Aposentadoria de 52 policiais pode agravar situação
Juiz de Fora (MG) vai perder pelo menos 52 dos 279 policiais que compõem o efetivo da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O percentual, formado pelos servidores que já se aposentaram ou estão afastados aguardando publicação de aposentadoria, corresponde a 18,6% do total de servidores lotados na unidade. A redução agravará o quadro exíguo da delegacia, podendo comprometer, ainda mais, a investigação de casos e o andamento dos inquéritos, cujo atraso foi alvo de reclamações do Judiciário junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil.
Dos 29 delegados, três já estão em processo de desligamento das atividades e dois já estão aptos a se aposentar, mas ainda não decidiram se deixarão o cargo. As aposentadorias atingem, ainda, o quadro de agentes. Dos 185 lotados na regional, 28 vão sair, o que representa 15%. Neste grupo estão quatro dos cinco agentes que atuam no Instituto Médico Legal (IML), o que demandará a necessidade de remanejamento de pessoal de outras delegacias especializadas. Nove inspetores e dois subinspetores também estão entre os que deixarão a ativa, correspondendo a quase 100% do total. Entre os escrivães, dois dos 31 vão se aposentar imediatamente e um em outubro. Dos 28 restantes, quatro estão desviados de função e cinco reforçam as equipes de plantão, restando, então, 19 escrivães para 13 delegacias especializadas.
Alguns setores, como o da medicina legal, por exemplo, ficarão desfalcados com a redução de 50% do efetivo de médicos legistas. Dos quatro existentes, dois já se aposentaram. Além disso, dos dois auxiliares de necropsia disponíveis, apenas um continuará no cargo. No entanto, a nomeação de 146 novos médicos legistas, ocorrida segunda-feira em Belo Horizonte, poderá minimizar o problema. Apesar das designações ainda não terem ocorrido, a assessoria do Governo informou, com exclusividade à Tribuna, que cinco médicos legistas serão encaminhados para Juiz de Fora.
Desfalque
O número de médicos legistas que será disponibilizado para o município irá suprir o setor, mas outras áreas da delegacia continuarão sem pessoal suficiente. Na semana passada, a polêmica sobre o número de policiais em atuação foi alvo de conflito entre o Governo e os servidores da regional, já que a cidade não foi contemplada com nenhum dos 409 novos agentes de Minas. A situação levou o prefeito Alberto Bejani (PTB) a cobrar promessa anterior feita pelo vice-governador Antônio Augusto Anastasia, que garantiu para hoje uma resposta oficial.
Justificativa
A justificativa da assessoria de imprensa do Governo estadual para o fato de o município ter ficado de fora dos beneficiados pelo novo contingente de policiais é que o problema do município não está relacionado à quantidade de policiais civis, mas a uma questão de produtividade. A alegação foi contestada pelos servidores da regional. Eles apontam que, entre os 279 policiais, mais de cem estariam trabalhando em funções administrativas. Pelos cálculos dos profissionais, somente 50 homens estariam nas ruas atuando em diligências e investigações.
O Diagnóstico da Situação Técnica e Organizacional da 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil, finalizado em março deste ano, já alertava para o déficit de policiais civis na cidade. Pelo documento, dos 279 servidores, apenas 248 estavam em efetivo exercício devido a 16 licenças para tratamento de saúde, 12 afastamentos de policiais a espera de aposentadoria e uma licença não remunerada. Na ocasião, dois servidores estavam à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A conclusão do levantamento oficial apontou que, de fato, somente 33% dos servidores estavam trabalhando na investigação dos casos, atividade fim da Polícia Civil.
Mais de 1.500 podem se desligar em MG
A baixa nos quadros da corporação foi ocasionada, em boa parte, pela Lei Complementar número 98, sancionada segunda-feira pelo governador Aécio Neves. A norma, que é vista como forma de valorização da categoria, dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor policial civil após 30 anos de contribuição, desde que 20 deles correspondam ao exercício policial. Com a nova regra, a perspectiva é que cerca de 1.515 policiais civis, dos 9.415 que compõem o efetivo de Minas Gerais, estejam aptos a requerer a aposentadoria. “As vagas deverão ser preenchidas a partir da realização de novos concursos. Mesmo com as aposentadorias, a expectativa da Polícia Civil é que, até 2010, o efetivo chegue a 11 mil servidores”, afirmou a assessoria de imprensa do Governo mineiro.
No caso de Juiz de Fora, a assessoria insiste que as baixas serão recompensadas com a transferência da administração do Ceresp para a Subsecretaria de Administração Penitenciária, prevista para o final do ano, permitindo o retorno de 31 agentes para a regional. No entanto, desde total, quatro policiais integram a lista dos que requereram a aposentadoria.
Frustração
O agente de polícia da classe especial, Havenir Ferreira, também está entre o grupo de policiais civis de Juiz de Fora que deixará a corporação. Aos 49 anos de idade, 26 deles dedicados à segurança pública, ele se despede hoje do trabalho na regional. A aposentadoria, porém, tem para ele um gosto amargo. “Poderia sair comemorando, mas deixo a polícia insatisfeito e decepcionado com o Estado que, além de não oferecer estrutura de trabalho, obrigando a polícia a pedir apoio externo, tenta mascarar o aumento da criminalidade”, diz, lembrando o afastamento de dois colegas de trabalho baleados nos últimos três anos.
A falta de recursos é citada, ainda, por um delegado da cidade que prefere não se identificar e que está na lista dos aptos à aposentadoria. “O Estado não pode cobrar produtividade. Estamos, sim, desmotivados pela falta de recursos e de amparo aos policiais. Hoje a situação de Juiz de Fora é uma verdadeira mazela”, afirma.
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